Você conhecerá os principais direitos previstos no ECA, entenderá os conceitos de guarda, tutela e adoção, o que é um ato infracional, as medidas de proteção e as socioeducativas, os procedimentos legais, os crimes previstos no ECA, as leis especiais como a Lei Menino Bernardo e a Lei Henry Borel, e muito mais. Gostou desse curso? Então veja também o Curso de Direito Constitucional,, Direito Processual do Trabalho, e Direito Processual Penal,.
Sobre a carga horária:
O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.
Conteúdo programático
Legislação aplicável
Sujeitos protegidos pelo ECA
Proteção do menor de idade
Direito à vida e à saúde
Liberdade, respeito e dignidade
Convivência familiar e comunitária
Guarda
Tutela
Adoção
Conceito de ato infracional
Medidas aplicáveis
Responsabilidade no ECA e no CP
Aplicação das medidas de proteção
Quais são as medidas de proteção?
Quando são aplicadas?
Medidas socioeducativas
O que são medidas socioeducativas?
Aplicação
Quando praticado por criança
Quando praticado por adolescente
Prisão em flagrante
Advertência e reparação do dano
Serviços à comunidade
Outras medidas aplicáveis
O que é remissão?
Quem pode conceder a remissão?
Quais são os efeitos da remissão?
Recursos
Prazos
Procedimento
Crimes previstos no ECA
Corrupção de menor
ECA e crimes hediondos
Doutrina da proteção integral
Sujeitos de direitos
Aplicação do ECA
Lei Menino Bernardo
Lei Henry Borel
Lei de Crimes Hediondos
Descrição do professor
Stephanie Perez
Stephanie Carolyn Perez é Bacharel e Mestra em Direito. Possui experiência na área de Direito Penal, como advogada e docente e é autora da obra “A Efetividade do Direito na aplicação da Tutela Penal nos Crimes contra as Relações de Consumo”.
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